Termos e Condições do 11pg8

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "Site": o website 11pg8.app e todos os seus subdomínios, aplicações móveis e serviços associados.
• "11pg8": a empresa operadora da Plataforma, seus diretores, colaboradores, parceiros e representantes.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 11pg8, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e conformidade com a legislação brasileira.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta": número de vezes que o valor do bônus ou depósito deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor de apostas e jogos no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições em sua íntegra;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar online seja proibido pela legislação local;
• As informações fornecidas durante o cadastro são verídicas, completas e atualizadas.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação durante o cadastro, realiza seu primeiro depósito ou utiliza qualquer funcionalidade da Plataforma, o que ocorrer primeiro.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 11pg8, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro com documentação válida;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, diretor ou familiar direto de funcionário ou diretor do 11pg8 ou de qualquer empresa parceira;
• Não estar cumprindo pena judicial que restrinja a prática de atos civis.

3.2 Processo de Cadastro

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular brasileiro e a criação de uma senha segura. O 11pg8 reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude ou uso indevido da Plataforma.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para realizar saques ou quando solicitado pelo nosso time de compliance, o Usuário deverá passar pelo processo de verificação de identidade, enviando cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando aplicável, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Saques ficam bloqueados até a aprovação do KYC.

4. Sua Conta

4.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa no 11pg8. É expressamente vedada a criação de contas duplicadas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e eventual confisco dos saldos obtidos por meio de bônus.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única e complexa, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. O 11pg8 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente nosso suporte.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte do 11pg8. Informações desatualizadas podem resultar na suspensão temporária da Conta até regularização.

4.4 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, saque ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 11pg8 poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal sobre contas inativas, conforme comunicado previamente ao Usuário por e-mail. O saldo restante, após eventual dedução de taxas, permanecerá disponível para saque mediante reativação da conta por contato com o suporte.

5. Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 11pg8 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix (método principal), Mercado Pago, PicPay, além de transferências originadas de contas em instituições financeiras como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O USDT (Tether) também está disponível para usuários que optarem por transações em criptomoedas.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito para contas verificadas, podendo ser aplicados limites específicos para contas em processo de verificação ou sujeitas a revisão de compliance. Todos os depósitos devem ser originários de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário — depósitos realizados por terceiros serão estornados e a Conta poderá ser suspensa.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo para processamento de saques via Pix é de até 15 (quinze) minutos em condições normais de operação. Em casos que exijam revisão manual pelo time de compliance, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis. Os saques são realizados exclusivamente para a chave Pix registrada em nome do titular da Conta, após aprovação do KYC.

5.4 Responsabilidade sobre Transações

O Usuário é responsável por fornecer dados corretos para depósitos e saques. O 11pg8 não se responsabiliza por atrasos ou perdas decorrentes de dados bancários incorretos fornecidos pelo Usuário. Transações suspeitas de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas serão reportadas às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 11pg8 oferece, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções. Cada bônus possui termos e condições específicos, incluindo requisito de aposta (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de saque, que serão sempre detalhados na página da respectiva promoção.

6.2 Requisitos de Aposta

Salvo indicação contrária nos termos da promoção, o valor padrão de rollover é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O requisito de aposta deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus. Apostas canceladas, nulas ou realizadas com odds inferiores aos limites estipulados na promoção não contabilizam para o rollover.

6.3 Restrições e Abuso de Bônus

É vedado o uso de bônus em estratégias de apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir requisitos de aposta sem exposição real ao risco. O 11pg8 reserva-se o direito de cancelar bônus, ajustar saldos ou encerrar contas de Usuários identificados como abusadores de promoções. O Saldo de Bônus não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros.

7. Jogos e Apostas

7.1 Oferta de Jogos

O 11pg8 oferece uma ampla variedade de jogos e modalidades de apostas, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, pôquer e apostas esportivas. Todos os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados, com RTP (Retorno ao Jogador) auditado e jogo justo garantido por certificação de terceiros.

7.2 Resultados dos Jogos

Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo a imparcialidade dos resultados. Os resultados das apostas esportivas são baseados nos resultados oficiais das competições e organismos esportivos reconhecidos. O 11pg8 não interfere nos resultados dos jogos ou eventos esportivos.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, o 11pg8 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados aos Usuários. Ganhos resultantes de erros evidentes de sistema, odds incorretas ou falhas técnicas não serão pagos e as apostas serão anuladas.

7.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e outras. As apostas são finais após confirmação pelo sistema. O 11pg8 reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou cancelar apostas em situações de irregularidade ou informação privilegiada identificada.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em não:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (match betting abusivo);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, controles de compliance ou ferramentas de jogo responsável;
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta para terceiros;
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique a experiência de outros usuários ou sobrecarregue os servidores do 11pg8;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer canal de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer regra de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, sem direito a reembolso de depósitos vinculados a atividades irregulares.

9. Limitação de Responsabilidade

O 11pg8 se empenha ao máximo para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade da Plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e o 11pg8 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos (falhas de infraestrutura de internet, energia elétrica, força maior);
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário sob influência de informações de terceiros;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 11pg8 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do 11pg8

O 11pg8 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a qualquer momento, nos seguintes casos: suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; violação destes Termos e Condições; solicitação de autoridades competentes; identificação de múltiplas contas; ou recebimento de solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário.

10.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 11pg8. Antes do encerramento, será verificada a existência de saques pendentes, requisitos de rollover em aberto ou processos de compliance em andamento. O saldo disponível (excluindo Saldo de Bônus) será devolvido ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação.

10.3 Autoexclusão

Usuários que identificarem comportamento de dependência em jogos podem solicitar autoexclusão temporária (de 30 dias a 1 ano) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à Conta fica bloqueado e nenhum novo cadastro poderá ser realizado com os mesmos dados. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Jogo Responsável

O 11pg8 acredita que o entretenimento digital deve ser praticado com consciência e dentro de limites financeiros e de tempo saudáveis. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de perda: estabeleça um valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Realidade verificada: receba alertas periódicos sobre o tempo de jogo decorrido;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclua-se da plataforma por prazo determinado ou permanentemente.

Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao jogo problemático, entre em contato com nosso suporte 24h ou acesse a página de Jogo Responsável. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos — denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

12. Privacidade e LGPD

O 11pg8 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados são detalhados em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, enviando solicitação para [email protected]. O encarregado de dados (DPO) do 11pg8 pode ser contatado pelo mesmo endereço eletrônico.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces e software — é propriedade exclusiva do 11pg8 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 11pg8. O uso não autorizado poderá resultar em ação judicial cabível.

14. Alterações dos Termos

O 11pg8 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças e solicitar o saque do saldo disponível.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e pelas regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD / DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português