Política de Privacidade do 11pg8

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a empresa operadora da plataforma 11pg8, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados por meio do site 11pg8.app e seus serviços associados.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar sua conta e utilizar os serviços do 11pg8, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira utilizada, histórico de depósitos e saques (valores e datas);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash da senha (a senha nunca é armazenada em texto plano);
• Preferências de comunicação: idioma preferido, preferência por notificações por e-mail, WhatsApp ou push.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional, versão do navegador;
• Dados de conexão: endereço IP, geolocalização aproximada (estado/cidade), fuso horário;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações com a interface;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na seção 6 desta política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros confiáveis para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade com regulamentações. Esses dados incluem confirmações de validade de CPF fornecidas por bureaus de crédito autorizados e informações de listas de restrição de apostas mantidas por autoridades regulatórias brasileiras.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastrar, autenticar e manter seu perfil ativo na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e idade mínima de 18 anos, conforme exigência legal;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e realizar saques de forma segura;
• Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e processar solicitações de forma eficiente;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: implementar limites de depósito, alertas de tempo de jogo e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, notificações de bônus e novidades, apenas com seu consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11pg8 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter sua conta, processar transações e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

O 11pg8 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, com parceiros que se comprometem contratualmente a tratar os dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos:

• Provedores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay, para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber identificadores de sessão para fins técnicos de integração — sem dados pessoais sensíveis;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus autorizados para validação de CPF e documentos no processo de KYC;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança em nuvem e infraestrutura que processam dados em nosso nome como operadores, sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes: entidades especializadas em detecção de atividades suspeitas no setor de apostas e jogos de azar.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que o site "lembre" de informações sobre sua visita, tornando sua experiência mais eficiente e personalizada.

6.2 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de carregamento) para nos ajudar a melhorar o serviço. Exigem seu consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar sua experiência, como lembrar seu idioma ou as configurações de jogo responsável que você definiu.
• Cookies analíticos: usados para entender padrões de comportamento agregados e melhorar a navegação. Os dados são anonimizados sempre que possível.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Vale lembrar que desativar alguns cookies pode afetar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma. As instruções para gerenciar cookies variam por navegador — consulte a seção de ajuda do seu navegador para mais detalhes.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais. Os critérios que determinam o prazo de retenção incluem:

• Conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa, todos os dados são mantidos para garantir a continuidade do serviço;
• Após encerramento da conta: dados de identidade e transações financeiras são retidos por até 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária brasileira e com as exigências da SPA sobre registros de apostas;
• Dados de KYC: documentos de verificação são mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de disputas;
• Cookies analíticos: dados anonimizados podem ser retidos por até 24 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos Dados

O 11pg8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com padrão AES-256;
• Autenticação segura: senhas são armazenadas exclusivamente como hash irreversível com algoritmo bcrypt; recomendamos a ativação do 2FA;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, sob rígido controle de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a incidentes;
• Auditorias periódicas: realizamos testes de segurança e revisões de conformidade regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com seu nome completo, CPF e descrição do direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

10. Menores de Idade

O 11pg8 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) é projetado especificamente para identificar e bloquear tentativas de cadastro por menores.

Recomendamos que os responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores para evitar o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos têm sede fora do Brasil. Quando dados pessoais precisam ser transferidos para fora do território nacional, o 11pg8 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parceiros que integram grupos empresariais multinacionais.

Em nenhuma hipótese dados sensíveis (como documentos de identidade e dados financeiros) são transferidos para países que não ofereçam proteção adequada sem as devidas salvaguardas contratuais.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 11pg8 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades da plataforma, alterações na legislação ou determinações da ANPD. Quando realizarmos alterações relevantes, tomaremos as seguintes medidas:

• Publicar a versão atualizada nesta página com nova data de vigência;
• Enviar notificação por e-mail cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência;
• Exibir aviso em destaque na plataforma durante o período de transição;
• Quando a alteração exigir novo consentimento, solicitá-lo de forma explícita antes de continuar o tratamento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política revisada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

O 11pg8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

• Privacidade e LGPD / DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Para solicitações complexas que exijam análise mais aprofundada, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.